O setor de saneamento básico no Brasil tem passado por transformações significativas desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). Essa legislação, sancionada em julho de 2020, estabeleceu diretrizes para universalizar o acesso a água potável e esgotamento sanitário no país até 2033, promovendo maior participação da iniciativa privada nesse mercado.
Avanços Concretos
Desde a entrada em vigor do Marco, a presença do setor privado aumentou consideravelmente. Dados recentes apontam que operadores privados agora atendem 15,8% dos municípios brasileiros, contra apenas 7% em 2020. Isso representa um crescimento de mais de 100%, beneficiando diretamente cerca de 52 milhões de pessoas
Além disso, o setor privado foi responsável por 27% dos investimentos totais em saneamento em 2022, com R$ 5,9 bilhões direcionados à melhoria dos serviços. O foco está não apenas na expansão da infraestrutura, mas também na implementação de tarifas sociais para famílias de baixa renda. Hoje, 10,5% das contas de água em áreas atendidas por operadores privados utilizam esse benefício, número que era de apenas 4,1% antes do Marco
Por que a Participação Privada é Importante?
A entrada da iniciativa privada trouxe mais agilidade e eficiência na execução de projetos, muitas vezes por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Essa abordagem tem sido fundamental para alavancar os investimentos necessários à universalização dos serviços, que, segundo estimativas, exigirão cerca de R$ 700 bilhões até 2033.
Além disso, o Marco Legal impôs regras rigorosas. Empresas que não demonstrarem capacidade de cumprir metas podem ter seus contratos rescindidos. Essa medida visa garantir maior comprometimento com os objetivos de universalização, promovendo uma concorrência saudável no setor.
Desafios e Oportunidades
Apesar dos avanços, desafios permanecem. A integração de municípios em blocos regionais para contratação conjunta é uma das estratégias que têm mostrado bons resultados, como o caso recente da privatização da Sabesp, em São Paulo. Essa iniciativa busca garantir que até mesmo cidades menores e com menor capacidade de investimento possam se beneficiar de melhorias significativas na infraestrutura
O Marco Legal do Saneamento é, sem dúvida, um divisor de águas para o setor. Sua implementação tem gerado mudanças estruturais, promovendo maior eficiência e inclusão social. Com isso, espera-se que o Brasil esteja no caminho certo para alcançar a universalização do saneamento e melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas.
Fontes:
ABCON SINDCON – https://abconsindcon.com.br/
FUNDAÇÃO FHC: https://fundacaofhc.org.br/
DIGITAL WATER: https://www.digitalwater.com.br/
